30/5/2011 - O Sinproquim (Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo) vai promover dia 7 de junho debate sobre as atualizações na legislação e normas técnicas vigentes no país para o transporte terrestre e homologação de embalagens de produtos químicos e resíduos perigosos. O objetivo do evento é orientar e tirar dúvidas dos representantes das indústrias com os especialistas Glória Benazzi (engenheira química e consultora da Sinproquim) e Ariosvaldo Francisco Paes (da Slotter Indústria de Embalagens). “A intenção é evitar sanções e melhorar o entendimento do setor sobre normas e legislações que regem este tipo de transporte”, afirmou o Nelson Pereira dos Reis, presidente da entidade.

 A legislação brasileira de transporte terrestre de produtos químicos e resíduos perigosos em vigor expõe que ninguém pode oferecer ou aceitar produtos perigosos para o transporte se os mesmos não estiverem adequadamente classificados, embalados, marcados, rotulados e sinalizados de acordo com a legislação brasileira. Desta forma, caso seja feita de maneira irregular o transporte de produtos perigosos, a empresa além de sofrer as penalidades da legislação de transporte, também pode ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, que tem uma penalização ainda mais severa, como salienta Enio Jacques, consultor jurídico do Sinproquim.